Uma proposta que aumenta de duas para três horas o tempo para utilizar a mesma passagem no transporte público da Região Metropolitana do Recife foi aprovada na reunião da Comissão de Justiça desta quarta. O projeto que estende a duração da integração temporal foi considerado constitucional pelo colegiado. O chamado “bilhete único” permite pegar outro ônibus ou metrô pagando apenas uma passagem, que hoje tem o valor de quatro reais e trinta centavos.
Segundo o autor da matéria, deputado Sileno Guedes, do PSB, a medida pretende adequar o tempo de integração à realidade dos passageiros, e trazer de volta pessoas que deixaram de usar o transporte público. “Dificilmente esse percurso pode ser realizado em 2 horas. Então, o que seria um bilhete único passa a ser uma passagem dobrada para o trabalhador que passa a pagar em cada perna R$ 8,60. Então, a nossa proposição vai no sentido de ampliar esse tempo de 2 para 3 horas, tentando dessa forma minimizar ou atender o que tá previsto na ideia inicial do bilhete único.”
Atualmente, a integração temporal no sistema de transporte não tem previsão em lei, e é estabelecida por uma portaria do Grande Recife Consórcio de Transporte.
A Comissão de Justiça também acatou a garantia de uma quantidade mínima de cardápios físicos em restaurantes. Segundo o texto, os estabelecimentos precisarão disponibilizar cardápio impresso para pelo menos 5% da capacidade de clientes. Além disso, quem utilizar cardápio digital precisa oferecer internet wi-fi gratuita, com nome da rede e senha informados em locais de fácil visualização. A proposição teve origem em dois projetos de lei, de João Paulo Costa, do PCdoB, e de Romero Albuquerque, do União.
Ainda nesta quarta, o Colegiado de Justiça aprovou a concessão do Título de Cidadão Pernambucano para o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. A homenagem foi solicitada pelo deputado Álvaro Porto, do PSDB.
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